sábado, fevereiro 24, 2024
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Prefeitura de Maricá intensifica fiscalização de construções irregulares em nova ação

Na quarta-feira (08), o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições de Maricá (Gated) esteve presente no bairro Jardim Interlagos, situado na região litorânea da cidade. Durante a operação, as equipes realizaram vistorias em construções que estavam sendo erguidas de forma irregular na faixa marginal da lagoa. Um total de 10 autos de embargo de obras, dois de notificação e um de intimação foram emitidos como resultado da ação.

A ação contou com a participação das secretarias de Urbanismo e da Cidade Sustentável, além das equipes da Guarda Ambiental Municipal e policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). No dia 1º de novembro, o Gated já havia conduzido uma operação semelhante na mesma localidade, focada na fiscalização de construções irregulares em áreas de encosta. Na ocasião, foram emitidos 57 autos, incluindo intimações (28), embargos (21), infrações e notificações (quatro cada).

Esta ação representou a 51ª intervenção do Gated em 2023. O grupo realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para garantir a eficiência das operações. Dentre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Desde 2022, a Prefeitura de Maricá tem intensificado as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777, com o objetivo de prevenir construções irregulares em áreas públicas. O órgão municipal é composto pelas seguintes secretarias: Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social. Além disso, integram o órgão a Procuradoria Geral do Município e as autarquias Somar e Codemar.

Denúncias de irregularidades podem ser reportadas através dos números de telefone: (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).

Conforme a legislação municipal, antes de iniciar qualquer construção, o proprietário deve apresentar um projeto elaborado por um responsável técnico, seja ele um profissional de engenharia ou arquitetura, em conformidade com as normas vigentes, tais como o código de obras, a lei de uso e ocupação do solo, e as regulamentações de acessibilidade, entre outras, conforme a complexidade da obra. Em seguida, é necessário iniciar um processo na Secretaria de Urbanismo, ao qual devem ser anexados os documentos do proprietário do imóvel e do responsável pela obra, para análise técnica. Com a aprovação do projeto, são geradas as taxas de legalização para a emissão do alvará de obras.

No caso de legalização de obras já concluídas ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).