segunda-feira, janeiro 30, 2023
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Itaipuaçu: Terrenos baldios com os dias contados

A Prefeitura de Maricá, após anos de indiferença em relação aos terrenos abandonados e baldios, iniciou a notificação aos seus proprietários para que façam a limpeza dessas áreas. Esta ação foi publicada no JOM (Jornal Oficial do Município), com 28 notificações e intimações relacionadas a proprietários de terrenos localizados em Itaipuaçu.

Além disso, a Lei Complementar N° 167/2007 estabelece que é responsabilidade dos proprietários manterem os terrenos limpos, sem lixo, detritos, entulhos ou outros materiais que possam prejudicar a saúde pública.

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