terça-feira, março 5, 2024
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Itaipuaçu: Obra é embargada no Rincão Mimoso

A Secretaria de Urbanismo de Maricá (RJ) embargou uma obra localizada no Rincão Mimoso, no distrito de Itaipuaçu, cujo alvará havia vencido. O documento foi emitido antes da Lei de Ocupação e Uso do Solo, nº 2272, de 14 de novembro de 2008, e não havia nenhuma licença vigente para o projeto.

Os fiscais foram ao local constataram que a obra havia sido iniciada sem autorização. Como resultado, foi emitido um documento para imediata paralisação e, caso não fosse cumprido, uma multa poderia ser aplicada e o responsável pode ser conduzido à delegacia.

O terreno, que mede 2700m², fica numa área de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca, que possui limitações ambientais apontadas pelo Ministério Público e Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O alvará emitido em 2002 autorizava a construção multifamiliar, mas a nova lei só permite a construção de uma residência. De acordo com o secretário de Urbanismo, Celso Cabral, se a obra não for iniciada dentro de seis meses é necessário submeter uma nova análise para prorrogação do alvará.